Um testamento é um importante documento jurídico, visto que vai determinar e validar os desejos de uma pessoa quando em vida. Todavia, você sabe como ele funciona? Aliás, sabia que há três formas de validar seus desejos ainda em vida? Então confira tudo isso agora e muito mais:
Testamento | Uma validação para seus desejos
O testamento, como o próprio nome sugere, atesta a vontade e os desejos de uma pessoa quando em vida, para o momento que falecer. Assim, ela pode designar para quais pessoas, ou locais, seus bens serão destinados após o seu falecimento.
Posso transferir meus bens para quem eu quiser?
Em casos de o testador possuir herdeiros, necessariamente cerca de 50% dos bens terão de ser destinados aos seus herdeiros de sangue, pais ou cônjuges. Desse modo, o restante dos bens fica à encardo do testador, podendo ser distribuídos conforme seus desejos, contanto que de acordo com a lei, ou para seus herdeiros novamente.
Já em casos onde o testador não possuí herdeiros, ele pode definir para quais finalidades, ou pessoas, sua herança será destinada. Estas podem ser desde pessoas físicas à jurídicas, como ONG’s, por exemplo.
Tipos de Testamento
Há três modelos reconhecidos e aceitos pela Lei. São eles:
Testamento Público
É o modelo formal mais realizado pelas pessoas. Para sua realização é necessário que o testador vá à um cartório. Feito isso, seus desejos serão escritos por um tabelião na presença de duas testemunhas. Finalizado o processo de criação do testamento, será necessário que o tabelião leia o documento em voz alta, para que este seja aprovado pelo testador e ambas as testemunhas, como documento que expressa os desejos do testador.
Testamento Cerrado
No caso do Testamento Cerrado, as burocracias são menores. Neste modelo, o testador pode escrever seus desejos, ou então pedir para uma pessoa de confiança o fazer. Quando finalizado, o documento será assinado por ambos, e então encaminhado para o cartório onde será validado com a assinatura de duas testemunhas.
Testamento Particular
O último modelo exclui a necessidade de validação em cartório, todavia é o que exige mais confiança do testador nas testemunhas. Neste documento, os desejos do testador serão escritos por ele mesmo, em presença de três testemunhas. Finalizada a escrita, ele lerá o documento em voz alta para as três pessoas presentes no local e depois entregará para cada um assinar.
Quem pode fazer?
- Maiores de 16 anos;
- Estrangeiro, acompanhado de um intérprete de confiança;
- Qualquer pessoa capaz de acordo com a os termos da Lei;
- Pessoas que não estejam sob substâncias que coloquem em dúvida sua capacidade civil.
Realizar o testamento é importante não apenas para garantir que seus desejos serão atendidos, mas também para evitar problemas judiciais envolvendo seus bens, ou então, seus herdeiros. É uma maneira de dar destino às coisas que você conquistou, fazendo com que não se tornem abandonadas e perdidas.
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