Você sabe o que é um inventário judicial? Quando ocorre do falecimento de uma pessoa, os familiares dela são obrigados a tratar de uma série de questões. Além do peso emocional do trauma de perder um ente querido, eles ainda têm que lidar com a divisão dos bens do patrimônio do falecido. E é exatamente aqui que o inventário tem sua utilidade.
O patrimônio do falecido (conhecido como de cujus) é composto de bens móveis e imóveis, bem como o passivo, isto é, as dívidas deixadas para trás pela pessoa. Quando há o falecimento, todo esse patrimônio passa a se chamar “universalidade de bens”, devendo ser devidamente transmitido aos herdeiros.
Dessa maneira, o inventário é o documento que determina e formaliza essa distribuição e transmissão dos bens.
Porque é feito o Inventário Judicial?
O inventário judicial se faz necessário quando os herdeiros não conseguem entrar em um acordo entre si para a divisão dos bens. Nesse caso, o processo de inventário será tutelado pela Justiça, que servirá de intermediária, e advogados adequadamente constituídos.
Além disso, o inventário judicial também se aplica no caso de herdeiro menor de idade ou incapaz, seja absoluta ou relativamente.
Assim sendo, esse processo pode ser tanto amigável quanto litigioso, isto é, quando não há concordância sobre a divisão dos bens e do inventário. Por ser tutelado por um juiz de direito, esse tipo de processo costuma ser bem demorado, ainda mais quando são muitos os bens a serem transmitidos.
Se atente ao prazo para a solicitação do Inventário Judicial
Para abrir um inventário judicial, você precisa atentar para alguns pontos e regras específicas que tratam da matéria.
Em princípio, a solicitação do inventário precisa ser feita dentro do prazo de 2 meses, contados a partir da data do óbito. Mediante requerimento das partes ou de ofício, o juiz poderá estender esse prazo. Nos casos em que o prazo não é respeitado, uma multa deverá ser paga, de acordo com estipulação da Fazenda Estadual. Isso faz com que o valor varie de estado para estado.
Em São Paulo, por exemplo, a multa sobre o imposto é de 10%, sendo que é dobrada para 20% em atrasos superiores a 180 dias. Em Minas Gerais, a multa só é cobrada a partir de 180 dias de atraso. Na verdade, se você pagar o imposto dentro de 90 dias depois do óbito, o estado oferece um desconto de 15% sobre o valor do tributo.
Como fazer um Inventário Judicial?
O primeiro passo é escolher um bom advogado. O ideal é encontrar um profissional com especialização em Direito de Família e Sucessões, com a devida certificação da OAB e do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito de Família).
Lembre-se que quanto mais amigável for o processo, mais rapidamente será feita a partilha dos bens. Portanto, procure entrar em acordo com seus familiares, se possível com a presença de advogado, para esclarecer todas as dúvidas.
Também é importante saber se já existe um testamento, que é manifestação escrita e formalizada da vontade do falecido. Neste caso, por sorte o site Colégio Notarial Brasileiro disponibiliza um serviço de consulta de certidão negativa de testamento.
Em muitos casos, os herdeiros só descobrem a existência de um testamento depois do falecimento, já que muitos desses documentos só podem ser abertos depois desse acontecimento.
Portanto, caso haja a existência do testamento, a partilha por meio do Inventário Judicial não poderá ser realizada. Porém, caso não haja testamento, a partilha será realizada entre familiares e herdeiros do falecido, junto aos advogados.
Funerária Arce | A assistência que você precisa
Agora que você já sabe como funciona o Inventário Judicial fica mais fácil lidar com questões burocráticas.
De toda a forma, a Funerária Arce está aqui para te auxiliar em todos os procedimentos burocráticos e formais necessários após o falecimento de um ente querido. Seja oferecendo assistência, serviços ou até mesmo esclarecendo dúvidas, a Funerária Arce estará sempre ao seu lado.
Sabemos o quão difícil é a perda de um ente querido, e sabemos também que é complicado lidar com todas essas questões. Por isso, fazemos sempre o possível para torna-las mais amenas para os familiares do ente querido. É a Funerária Arce sempre por você!
